O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que incluem as Condições Gerais de Venda da loja online www.mfportaseautomatismos.com e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela MF Portas e Automatismos, Lda., NIPC 514958286, com sede na Avenida Cidade de Coimbra, 194, 380-622 Alpalhão, doravante designada por MF PORTAS E AUTOMATISMOS.

Introdução
As vendas realizadas através da loja online www.mfportaseautomatismos.com pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.

A MF PORTAS E AUTOMATISMOS reserva-se, contudo, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar toda e quaisquer alterações no presente site.

A MF PORTAS E AUTOMATISMOS não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

Dados Pessoais
A MF PORTAS E AUTOMATISMOS assume o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Condições Gerais de Venda

Processo de Encomenda e Compra
Com o intuito de agilizar o processo de compra dos nossos clientes, A MF PORTAS E AUTOMATISMOS disponibiliza vários métodos de pagamento.

Cartão de crédito
O cliente poderá pagar por cartão de crédito e usufruir das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco lhe oferece.
Todas as transações no nosso website são seguras.

PayPal
Este é um dos métodos de pagamento mais utilizado em Portugal. É uma forma prática e segura de fazer os seus pagamentos de compras pela internet.

Multibanco
Poderá efetuar este pagamento numa caixa ATM (Multibanco) ou através do seu Homebanking. Ao optar por esta forma de pagamento, receberá um email com os respetivos dados (Entidade, Referência, Montante e prazo de validade). Para pagar no Multibanco, basta escolher a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir os seus dados.

Pagamento CTT expresso / à cobrança
As encomendas feitas com este método de pagamento estão limitadas a um peso máximo de 30Kg, comprimento de 3000mm, e valor de 2500€.

OPÇÕES:
Consulte a tabela:

Peso (*)	Para Portugal continental	Para os Açores	Para a Madeira
Até 2Kg	6,25 €	23,75 €	23,75 €
Até 5Kg	9,08 €	31,31 €	31,31 €
Até 10Kg	11,90 €	-	41,14 €
Até 15kg	15,01 €	-	61,24 €
Até 20Kg	23,39 €	-	84,67 €
Até 25kg	24,70 €	-	-
Até 30Kg	25,94 €	-	-

A estes preços tem de acrescentar o IVA à taxa legal em vigor.

Aviso: Ao escolher o pagamento à cobrança, o cliente apenas terá de efetuar o pagamento da encomenda no ato da entrega da mesma e terá um acréscimo de 3€ + IVA a somar ao preço da tabela anterior.

O pagamento terá de ser feito em numerário. Terá de disponibilizar o valor exato da cobrança dado que os estafetas não estão obrigados a dispor de troco ou terminal ATM. Se o valor pago for superior ao valor da cobrança, o cliente arriscar-se-á a perder o valor da diferença de preço.

Entregamos as suas encomendas a partir de 1 dia útil num Ponto de Contacto CTT ou numa morada à sua escolha; terá informação sobre o estado do envio e comprovativo de entrega; Seguro incluído até 10 € por kg; acesso a serviços adicionais à medida das suas necessidades; notificações por SMS ou email para si e para o remetente

A MF PORTAS E AUTOMATISMOS reserva-se o direito de cancelar uma encomenda com opção de pagamento à cobrança caso o histórico do cliente apresente encomendas anteriores registadas com o mesmo método de pagamento e não entregues por responsabilidade do cliente. O cliente poderá, no entanto, registar uma nova encomenda, selecionando outro dos métodos de pagamento disponíveis.

Os prazos de entrega são indicativos. Nos envios entre o continente e as ilhas o prazo de entrega pode ser maior.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à MF PORTAS E AUTOMATISMOS e originar custos adicionais para o cliente, pelo que se recomenda que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda.

Receção da encomenda
O cliente é responsável por (no momento da receção da encomenda) verificar se esta não apresenta qualquer dano provocado pelo transporte, só depois desta análise deverá assinar o documento comprovativo de que a encomenda se encontra em bom estado. Caso a encomenda se encontre com algum dano visível, terá de o detalhar no respetivo documento que a transportadora fornece para assinar, de forma a que a MF PORTAS E AUTOMATISMOS possa ativar os meios legais para lhe poder ser pago os prejuízos da mercadoria.

ATENÇÃO: ao receber a encomenda, conforme referido anteriormente, deverá verificar o estado em que esta se encontra, mas como não é permitido abrir a encomenda antes de ser assinado o documento da transportadora, é de extrema importância que verifique se esta se encontra danificada ou amassada. Se assim for, deverá mencionar no documento que a mercadoria se encontra danificada. Nunca mencione “embalagem danificada”, mas sim “mercadoria danificada”, pois só dessa forma será possível a seguradora o compensar do litígio.

No caso da encomenda apresentar danos e ter indicado no documento da transportadora de que a mercadoria se encontra danificada, deverá enviar assim que possível um email para a MF PORTAS E AUTOMATISMOS informando a ocorrência, através do email: pedroterrivel@mfportaseautomatismos.pt

Cancelamento de encomendas
O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Se assim for, deverá entrar em contacto diretamente com a MF PORTAS E AUTOMATISMOS de forma a solicitar o cancelamento.

Procedimento de Devolução e Trocas

Devoluções
Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 30 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos com todos os acessórios e manuais, dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada ou alterada.

Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá contactar a MF PORTAS E AUTOMATISMOS, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja. O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original.

O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

O(s) artigo(s) deverão ser enviados para a seguinte morada:
MF PORTAS E AUTOMATISMOS, LDA.
Avenida Cidade de Coimbra, 194. 3780-622 Alpalhão - Anadia, Portugal

A devolução de produtos incompletos ou danificados, assim como de produtos sem a embalagem ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.

Caso algum artigo seja rececionado nas condições acima mencionadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas instalações acima indicadas, suportando os custos de recolha.

Trocas
O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item “Devoluções”.

Métodos de reembolso
A MF PORTAS E AUTOMATISMOS será tão célere quanto possível para reembolsar o cliente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução na morada acima indicada.

Se o pagamento tiver sido feito por cartão de crédito, o reembolso será efetuado no próprio cartão.
Caso o pagamento tenha sido feito por PayPal, o reembolso será creditado na respetiva conta PayPal, ficando disponível de imediato.

Se o pagamento tiver sido feito à cobrança ou Multibanco, será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido (no caso de pagamento à cobrança não serão devolvidos os valores relativos ao transporte.

Custos de devolução
Sendo a MF PORTAS E AUTOMATISMOS notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, a MF PORTAS E AUTOMATISMOS suportará os custos da devolução.

Se o cliente optar por proceder a devolução da encomenda por outro motivo, os custos decorrentes dessa devolução não serão da responsabilidade da MF PORTAS E AUTOMATISMOS.

Garantia
Todos os produtos vendidos beneficiam de uma garantia de conformidade durante um prazo de 24 meses contados a partir da data de compra, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.

- No caso do produto apresentar defeito de fabrico durante o período de garantia contractual, a MF PORTAS E AUTOMATISMOS procederá à reparação ou substituição do mesmo. Desta forma, o cliente deverá efetuar o envio do produto defeituoso ou avariado para as instalações da MF PORTAS E AUTOMATISMOS, que posteriormente realizará uma análise técnica e uma averiguação do mesmo. Esta avaliação ocorrerá dentro do menor tempo possível e dará origem à decisão de reparação ou à substituição do produto.

- O produto reparado ou substituído será entregue ao cliente da mesma forma que este foi rececionado aquando da sua aquisição.

- A garantia não cobre danos causados por catástrofes naturais, acidentes, mau uso, abuso, negligência, modificação ou alteração de qualquer parte do produto. Além disso, a garantia também não cobre danos causados por utilização ou manutenção inadequada, ligação a fontes de alimentação não preparadas para o efeito ou alterações nas mesmas que tenham sido efetuadas pelo cliente ou por responsabilidade deste.

- A MF PORTAS E AUTOMATISMOS não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar de avarias do produto, mesmo elegíveis em garantia.

- De forma a poder reclamar um produto em garantia, o cliente deverá apresentar a fatura da compra à MF PORTAS E AUTOMATISMOS de forma a constituir prova de que o produto está dentro do período de garantia.

- No caso do produto não ser passível de reparação ou substituição por já não ser comercializado, a MF PORTAS E AUTOMATISMOS reserva-se ao direito de proceder à substituição por um produto equivalente ou ao reembolso do valor pago pelo cliente.

O(s) artigo(s) irão ser enviados para nossa análise em situações que se conclua que não é possível resolver o problema à distância (contacte-nos antes de enviar, por forma a tentarmos solucionar à distância).

Só pode ser considerado produto em garantia depois de analisado pelos nossos serviços e feito o relatório conclusivo de que o produto tem defeito de fabrico. Em caso de acionamento de garantia o MF PORTAS E AUTOMATISMOS cumprirá com todas as suas obrigações de acordo com a lei que regula as garantias a nível Europeu, atuando em conformidade, reparando ou trocando os produtos com defeito, sem qualquer custo para o cliente.

O custo de envio do material para que a MF PORTAS E AUTOMATISMOS possa inspecionar o produto são da inteira responsabilidade do cliente.

Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, é necessário enviar junto ao produto uma cópia da fatura e o preenchimento da ficha de avaria que pode ser descarregado clicando na imagem a baixo:






O(s) artigo(s) deverão ser enviados para a seguinte morada:
MF PORTAS E AUTOMATISMOS, LDA.
Avenida Cidade de Coimbra, 194. 3780-622 Alpalhão - Anadia

A MF PORTAS E AUTOMATISMOS analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

• Produtos alterados ou danificados por falha na sua instalação ou manuseamento, ou outras, como queimaduras, tentativas de reparação, oxidação por infiltrações de água, ruturas mecânicas no circuito e/ou componentes;
• Produtos que apresentem oxidação do alumínio, cor danificada ou aços oxidados, provenientes de instalações que se encontrem a uma distância inferior a 300m da costa marítima, que sofram correntes de brisas ou contato com produtos ácidos ou salitra;
• Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;
• Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
• Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

Os produtos que se encontrem fora de produção ou obsoletos serão trocados por outros com características semelhantes.

Os artigos fora de garantia serão reparados ou substituídos por novos, depois de aceitação por parte do cliente, e os custos serão debitados com base na tabela de preços em vigor. Se o cliente não aceitar o custo, o artigo retornará ao cliente. Os custos de envio e de análise da avaria serão por conta do cliente. Sempre que os produtos cheguem aos serviços técnicos sem indicação de avaria será debitado o serviço de análise profunda e total para a deteção de possíveis avarias.

Caso seja enviado para o cliente algum componente para reparação do produto, a MF PORTAS E AUTOMATISMOS não assume responsabilidade sobre qualquer custo extra que o cliente tenha na contratação de serviços adicionais para a execução desse trabalho. Deverá ter em atenção que se não tem qualquer conhecimento técnico para aplicar esses componentes, deverá referir isso o mais cedo possível para que a MF PORTAS E AUTOMATISMOS acione os devidos procedimentos.