O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos
presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que incluem as Condições
Gerais de Venda da loja online
www.mfportaseautomatismos.com e a Política de
Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela MF Portas e Automatismos,
Lda., NIPC 514958286, com sede na Avenida Cidade de Coimbra, 194, 380-622
Alpalhão, doravante designada por MF PORTAS E AUTOMATISMOS.
Introdução
As vendas realizadas através da loja online www.mfportaseautomatismos.com
pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que
são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio
eletrónico.
A MF PORTAS E AUTOMATISMOS reserva-se, contudo, o
direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se
a publicar toda e quaisquer alterações no presente site.
A MF PORTAS E AUTOMATISMOS não se responsabiliza por
quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a
duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a
algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de
obrigações legais.
Dados Pessoais
A MF PORTAS E AUTOMATISMOS assume o seu compromisso de
proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site, em cumprimento
do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção
de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à
livre circulação desses dados.
Condições Gerais de Venda
Processo de Encomenda e Compra
Com o intuito de agilizar o processo de compra dos
nossos clientes, A MF PORTAS E AUTOMATISMOS disponibiliza vários métodos de
pagamento.
Cartão de crédito
O cliente poderá pagar por cartão de crédito e
usufruir das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco
lhe oferece.
Todas as transações no nosso website são seguras.
PayPal
Este é um dos métodos de pagamento mais utilizado em
Portugal. É uma forma prática e segura de fazer os seus pagamentos de compras
pela internet.
Multibanco
Poderá efetuar este pagamento numa caixa ATM
(Multibanco) ou através do seu Homebanking. Ao optar por esta forma de
pagamento, receberá um email com os respetivos dados (Entidade, Referência,
Montante e prazo de validade). Para pagar no Multibanco, basta escolher a opção
“Pagamento de Serviços/Compras” e inserir os seus dados.
Pagamento CTT expresso / à cobrança
As encomendas feitas com este método de pagamento
estão limitadas a um peso máximo de 30Kg, comprimento de 3000mm, e valor de
2500€.
OPÇÕES:
Consulte a tabela:
Peso (*)
|
Para Portugal continental
|
Para os Açores
|
Para a Madeira
|
Até 2Kg
|
6,25 €
|
23,75 €
|
23,75 €
|
Até 5Kg
|
9,08 €
|
31,31 €
|
31,31 €
|
Até 10Kg
|
11,90 €
|
-
|
41,14 €
|
Até 15kg
|
15,01 €
|
-
|
61,24 €
|
Até 20Kg
|
23,39 €
|
-
|
84,67 €
|
Até 25kg
|
24,70 €
|
-
|
-
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Até 30Kg
|
25,94 €
|
-
|
-
|
A estes preços tem de acrescentar o IVA à taxa legal
em vigor.
Aviso: Ao escolher o pagamento à cobrança, o cliente
apenas terá de efetuar o pagamento da encomenda no ato da entrega da mesma e
terá um acréscimo de 3€ + IVA a somar ao preço da tabela anterior.
O pagamento terá de ser feito em numerário. Terá de disponibilizar
o valor exato da cobrança dado que os estafetas não estão obrigados a dispor de
troco ou terminal ATM. Se o valor pago for superior ao valor da cobrança, o
cliente arriscar-se-á a perder o valor da diferença de preço.
Entregamos as suas encomendas a partir de 1 dia útil
num Ponto de Contacto CTT ou numa morada à sua escolha; terá informação sobre o
estado do envio e comprovativo de entrega; Seguro incluído até 10 € por kg; acesso
a serviços adicionais à medida das suas necessidades; notificações por SMS ou
email para si e para o remetente
A MF PORTAS E AUTOMATISMOS reserva-se o direito de cancelar
uma encomenda com opção de pagamento à cobrança caso o histórico do cliente
apresente encomendas anteriores registadas com o mesmo método de pagamento e
não entregues por responsabilidade do cliente. O cliente poderá, no entanto,
registar uma nova encomenda, selecionando outro dos métodos de pagamento
disponíveis.
Os prazos de entrega são indicativos. Nos envios entre
o continente e as ilhas o prazo de entrega pode ser maior.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou
incompleta pode implicar a devolução da encomenda à MF PORTAS E AUTOMATISMOS e
originar custos adicionais para o cliente, pelo que se recomenda que este se
certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da
encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda.
Receção da encomenda
O cliente é responsável por (no momento da receção da
encomenda) verificar se esta não apresenta qualquer dano provocado pelo
transporte, só depois desta análise deverá assinar o documento comprovativo de
que a encomenda se encontra em bom estado. Caso a encomenda se encontre com
algum dano visível, terá de o detalhar no respetivo documento que a
transportadora fornece para assinar, de forma a que a MF PORTAS E AUTOMATISMOS possa
ativar os meios legais para lhe poder ser pago os prejuízos da mercadoria.
ATENÇÃO: ao receber a encomenda, conforme referido
anteriormente, deverá verificar o estado em que esta se encontra, mas como não
é permitido abrir a encomenda antes de ser assinado o documento da
transportadora, é de extrema importância que verifique se esta se encontra
danificada ou amassada. Se assim for, deverá mencionar no documento que a
mercadoria se encontra danificada. Nunca mencione “embalagem danificada”, mas
sim “mercadoria danificada”, pois só dessa forma será possível a seguradora o
compensar do litígio.
No caso da encomenda apresentar danos e ter indicado
no documento da transportadora de que a mercadoria se encontra danificada,
deverá enviar assim que possível um email para a MF PORTAS E AUTOMATISMOS
informando a ocorrência, através do email: pedroterrivel@mfportaseautomatismos.pt
Cancelamento de encomendas
O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso
esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Se
assim for, deverá entrar em contacto diretamente com a MF PORTAS E AUTOMATISMOS
de forma a solicitar o cancelamento.
Procedimento de Devolução e Trocas
Devoluções
Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos,
poderá fazê-lo no prazo de 30 dias após a receção da encomenda, desde que os
produtos se encontrem intactos, selados, completos com todos os acessórios e
manuais, dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada ou
alterada.
Para exercer o seu direito de devolução, o cliente
deverá contactar a MF PORTAS E AUTOMATISMOS, especificar o número da encomenda,
a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a
forma de reembolso que deseja. O reembolso poderá ser feito através do método
de pagamento original.
O cliente terá também de ter em atenção se o produto
que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e
se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o
caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe
foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes
anteriormente mencionadas.
O(s) artigo(s) deverão ser enviados para a seguinte
morada:
MF PORTAS E AUTOMATISMOS, LDA.
Avenida Cidade de Coimbra, 194. 3780-622 Alpalhão - Anadia, Portugal
A devolução de produtos incompletos ou danificados,
assim como de produtos sem a embalagem ou produtos com sinais de terem sido utilizados,
não será aceite.
Caso algum artigo seja rececionado nas condições acima
mencionadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para
recolher o(s) artigo(s) nas instalações acima indicadas, suportando os custos
de recolha.
Trocas
O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s),
solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de
devolução está devidamente descrito no item “Devoluções”.
Métodos de reembolso
A MF PORTAS E AUTOMATISMOS será tão célere quanto
possível para reembolsar o cliente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo
de 15 dias a contar da receção da devolução na morada acima indicada.
Se o pagamento tiver sido feito por cartão de crédito,
o reembolso será efetuado no próprio cartão.
Caso o pagamento tenha sido feito por PayPal, o
reembolso será creditado na respetiva conta PayPal, ficando disponível de
imediato.
Se o pagamento tiver sido feito à cobrança ou
Multibanco, será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para
a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido (no caso de pagamento
à cobrança não serão devolvidos os valores relativos ao transporte.
Custos de devolução
Sendo a MF PORTAS E AUTOMATISMOS notificada e
confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma
expedição de produto(s) com defeito, a MF PORTAS E AUTOMATISMOS suportará os
custos da devolução.
Se o cliente optar por proceder a devolução da
encomenda por outro motivo, os custos decorrentes dessa devolução não serão da
responsabilidade da MF PORTAS E AUTOMATISMOS.
Garantia
Todos os produtos vendidos beneficiam de uma garantia
de conformidade durante um prazo de 24 meses contados a partir da data de
compra, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.
- No caso do produto apresentar defeito de fabrico
durante o período de garantia contractual, a MF PORTAS
E AUTOMATISMOS procederá à reparação ou substituição do mesmo. Desta
forma, o cliente deverá efetuar o envio do produto defeituoso ou avariado para
as instalações da MF PORTAS E AUTOMATISMOS, que
posteriormente realizará uma análise técnica e uma averiguação do mesmo. Esta
avaliação ocorrerá dentro do menor tempo possível e dará origem à decisão de
reparação ou à substituição do produto.
- O produto reparado ou substituído será entregue ao
cliente da mesma forma que este foi rececionado aquando da sua aquisição.
- A garantia não cobre danos causados por catástrofes
naturais, acidentes, mau uso, abuso, negligência, modificação ou alteração de
qualquer parte do produto. Além disso, a garantia também não cobre danos
causados por utilização ou manutenção inadequada, ligação a fontes de
alimentação não preparadas para o efeito ou alterações nas mesmas que tenham sido
efetuadas pelo cliente ou por responsabilidade deste.
- A MF PORTAS E AUTOMATISMOS não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam
resultar de avarias do produto, mesmo elegíveis em garantia.
- De forma a poder reclamar um produto em garantia, o
cliente deverá apresentar a fatura da compra à MF PORTAS
E AUTOMATISMOS de forma a constituir prova de que o produto está
dentro do período de garantia.
- No caso do produto não ser passível de reparação ou substituição por
já não ser comercializado, a MF PORTAS E AUTOMATISMOS reserva-se ao direito de proceder à substituição por um produto equivalente
ou ao reembolso do valor pago pelo cliente.
O(s) artigo(s) irão ser enviados para nossa análise em
situações que se conclua que não é possível resolver o problema à distância
(contacte-nos antes de enviar, por forma a tentarmos solucionar à distância).
Só pode ser considerado produto em garantia depois de
analisado pelos nossos serviços e feito o relatório conclusivo de que o produto
tem defeito de fabrico. Em caso de acionamento de garantia o MF PORTAS E
AUTOMATISMOS cumprirá com todas as suas obrigações de acordo com a lei que
regula as garantias a nível Europeu, atuando em conformidade, reparando ou
trocando os produtos com defeito, sem qualquer custo para o cliente.
O custo de envio do material para que a MF PORTAS E
AUTOMATISMOS possa inspecionar o produto são da inteira responsabilidade do
cliente.
Seja qual for o problema relacionado com o seu
produto, é necessário enviar junto ao produto uma cópia da fatura e o
preenchimento da ficha de avaria que pode ser descarregado clicando na imagem a
baixo:

O(s) artigo(s) deverão ser enviados para a seguinte
morada:
MF PORTAS E AUTOMATISMOS, LDA.
Avenida Cidade de Coimbra, 194. 3780-622 Alpalhão - Anadia
A MF PORTAS E AUTOMATISMOS analisará o artigo em causa
no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente,
sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:
- Produtos alterados ou danificados por falha na
sua instalação ou manuseamento, ou outras, como queimaduras, tentativas de
reparação, oxidação por infiltrações de água, ruturas mecânicas no
circuito e/ou componentes;
- Produtos que apresentem oxidação do alumínio, cor
danificada ou aços oxidados, provenientes de instalações que se encontrem
a uma distância inferior a 300m da costa marítima, que sofram correntes de
brisas ou contato com produtos ácidos ou salitra;
- Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente
por parte do cliente;
- Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito
indicado pelo cliente;
- Todas as situações que forem detetadas como
tentativas de fraude.
Os produtos que se encontrem fora de produção ou
obsoletos serão trocados por outros com características semelhantes.
Os artigos fora de garantia serão reparados ou
substituídos por novos, depois de aceitação por parte do cliente, e os custos
serão debitados com base na tabela de preços em vigor. Se o cliente não aceitar
o custo, o artigo retornará ao cliente. Os custos de envio e de análise da
avaria serão por conta do cliente. Sempre que os produtos cheguem aos serviços
técnicos sem indicação de avaria será debitado o serviço de análise profunda e total
para a deteção de possíveis avarias.
Caso seja enviado para o cliente algum componente para
reparação do produto, a MF PORTAS E AUTOMATISMOS não assume responsabilidade
sobre qualquer custo extra que o cliente tenha na contratação de serviços
adicionais para a execução desse trabalho. Deverá ter em atenção que se não tem
qualquer conhecimento técnico para aplicar esses componentes, deverá referir
isso o mais cedo possível para que a MF PORTAS E AUTOMATISMOS acione os devidos
procedimentos.